Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

Briga de trânsito leva a indenização

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material